Sefa e Receita Federal fiscalizam estabelecimentos comerciais no Guamá

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Delegacia da Receita Federal fizeram, na manhã desta terça-feira (8), operação conjunta de fiscalização em estabelecimentos comerciais no bairro do Guamá, em Belém. A ação reuniu onze auditores, sendo seis da Sefa e cinco da Receita, e fiscalizou 16 estabelecimentos.

Foram apreendidos 23 equipamentos irregulares, 15 de ponto de vendas (POS), equipamento usado para venda com cartão de crédito sem a emissão simultânea do cupom fiscal. “Os contribuintes que fazem venda em cartão de crédito estão obrigados ao uso da Transmissão Eletrônica de Fundos (TEF), que vincula a emissão do comprovante do cartão à emissão do cupom fiscal. Só é permitido o uso de máquina POS em restaurantes e postos de combustíveis, de acordo com a legislação”, informou a auditora de receitas da Sefa Márcia Costa, coordenadora da unidade fazendária em Belém.

“O objetivo da fiscalização era retornar a locais onde já fizemos visitas e identificar as empresas que não se regularizaram quanto à situação cadastral. Identificamos que 90% dos comerciantes notificados pela Receita Federal em novembro de 2013 providenciaram a inscrição no cadastro de contribuintes da Receita e da Sefa. Os irregulares serão autuados pela Secretaria da Fazenda, por exercerem atividade comercial sem inscrição”, concluiu.

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